NATUREZA JURÍDICA DA PARTILHA EM VIDA
Resumo
À exceção da legitimidade para o negócio jurídico, o artigo 2.018 do Código Civil repete o que dispunha o artigo 1.776 do Código Civil de 1916. Não obstante a partilha em vida estar positivada há mais de um século , não há muitos estudos específicos sobre ela , tampouco consenso sobre sua natureza jurídica.
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ISSN 1808-4435