UMA ANÁLISE DA LGBTFOBIA NO BRASIL FRENTE AO DIREITO CONSTITUCIONAL A NÃO-DISCRIMINAÇÃO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo principal analisar a criação e promoção de políticas públicas voltadas ao combate a violência contra a comunidade LGBTQIA+, bem como descrever os percalços para a construção de políticas públicas voltadas as minorias sexuais. São objetivos específicos: compreender terminologias necessárias para a construção do que significa a comunidade LGBTQIA+; relatar a história temporal do movimento LGBTQIA+ e seus direitos conquistados; examinar o direito constitucional a não-discriminação ao longo da história, principalmente visando o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana; demonstrar os percalços na construção das políticas públicas LGBTQIA+ no Brasil; e realizar a análise dos números relativos a violência contra as minorias sexuais, tomando como base os relatórios de mortes violentas realizados pelo Grupo Gay da Bahia. A necessidade deste trabalho se justifica a partir do número alarmante de violência em face de pessoas da comunidade LGBTQIA+, já que, segundo o Grupo Gay da Bahia (2020), o Brasil registra uma morte de pessoa LGBTQIA+ a cada 26 horas. A pesquisa realizada possui caráter descritivo, e a coleta de dados tivera como base a pesquisa bibliográfica, bem como através da pesquisa documental, referente aos relatórios que auxiliaram na análise do índice de violência contra esta população. Como resultado da pesquisa realizada, os dados coletados levaram a conclusão que os números de mortes no país, incluindo suicídio, encontram-se estabilizados desde 2017, porém continuam sendo um dos índices mais altos do mundo. Esta violência acomete, em sua maioria, pessoas travestis e transexuais, que perdem suas vidas pelo preconceito. Desta forma, torna-se necessário a implementação e um replanejamento da construção das políticas públicas mais sólidas, de forma mais eficaz para buscar erradicar a violência contra a comunidade LGBTQIA+.