O DEBATE HONNETH-FRASER E A INJUSTIÇA COMO RECONHECIMENTO O STF ENTENDEU A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COMO UMA QUESTÃO DE (IN)JUSTIÇA CULTURAL?
Resumo
Este trabalho tem como objetivo geral avaliar se o STF, ao decidir por unanimidade que o estabelecimento de uniões homoafetivas é juridicamente permitido, caracterizou a desigualdade relacionada à orientação afetiva como um problema de injustiça cultural no contexto da gramática moral dos conflitos sociais típica do debate Honneth-Fraser. Metodologicamente, adotamos como técnica uma análise qualitativa do conteúdo argumentativo dos votos dos ministros. Concluímos que o sincretismo entre teorias da justiça nos votos de cinco ministros e o minimalismo dos demais julgadores revelam que a influência do debate Honneth-Fraser nas razões decisórias foi bastante limitada, tendo os ministros chegado a um acordo incompletamente teorizado.
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ISSN 1808-4435