REPENSANDO DIREITOS HUMANOS E O ACESSO À INFORMAÇÃO E À TECNOLOGIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFENSORIA PÚBLICA NO PARANÁ
Resumo
A tangente tecnológica possibilita que dados sejam acessados e utilizados como ferramentas dialéticas tanto de defesa quanto de acusação no Direito. Aplica-se o método dedutivo, bibliográfico-documental, e envolve a coleta de informações diretamente com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Paraná, faz um comparativo dos softwares e banco de dados disponibilizados às duas instituições para realização de suas atividades rotineiras, trazendo questões que envolvem a teoria crítica de direitos humanos desenvolvida por Joaquín Herrera Flores e o princípio da paridade de armas que permeia o devido processo legal. Conclui-se que a garantia de direitos humanos, especialmente do direito à ampla defesa e ao contraditório, correlacionados à igualdade substancial e à paridade de armas, são elementos imprescindíveis à consecução do devido processo legal mas que, diante do desenvolvimento tecnológico, correm o risco de não serem observados diante do acesso dispare a sistemas e dados pelos órgãos investigados.
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ISSN 1808-4435