ANÁLISE DO LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO: CONTEXTO, REBATIMENTOS E SOLUÇÕES POSSÍVEIS

Resumo

Este texto tem o objetivo de examinar a legislação e a doutrina referente à suspensão do contrato de trabalho, discutindo medidas que visem a proteção do empregado quando submetido ao limbo jurídico. A proposta é melhor compreender obrigações e os deveres do empregador, da justiça do trabalho e da doutrina, perante o fenômeno previdenciário. Para tanto, utilizou-se revisão bibliográfica e documental de caráter descritivo, auxiliada pelo método histórico, que forneceu aporte teórico e bases atuais, sociais e tecnológicas. A pesquisa versa sobre o limbo jurídico, caracterizado pelo período em que o empregado, após verificação médica, é considerado como incapaz para o exercício de sua função, ficando, portanto, sem renda advinda do empregador ou do INSS; e mudanças e reformas legislativas no direito previdenciário e trabalhista promovidas nos últimos anos. Apesar das possíveis soluções apresentadas, o trabalhador em limbo previdenciário fica impossibilitado de manter seu sustento pessoal ou familiar. Percebeu-se a existência de lacunas no enfrentamento ou solução pelas doutrina e jurisprudência aplicada. Ao mesmo tempo, a empresa também fica prejudicada, pois acaba arcando com o pagamento de salários, apesar da alta médica incorreta. Este texto foi elaborado a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, posta em situação de desamparo.