SISTEMA TRIBUTÁRIO REGRESSIVO E DÍVIDA PÚBLICA: A ESCRAVIZAÇÃO DOS POVOS PELO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a exploração econômica e social internacional existente na atualidade, por meio da evidenciação de uma estrutura de financiamento público a serviço do capital. Muito mais sutil em termos estéticos, na medida em que não faz uso da força ou da submissão física, esta exploração contribui para a manutenção de um sistema de dominação equiparado aos tempos coloniais. A extração da força de trabalho, de maneira forçosa e legitimada pela lei, própria de sistema escravagistas de outrora, hoje é realizada a partir do estabelecimento de normas de financiamento público e tributação que, a um só tempo, prestigiam, em maior medida, a extração da renda das camadas menos favorecidas da população, priorizam o encaminhamento dos recursos do orçamento público aos grandes credores do Estado, e comprimem as despesas voltadas às prestações públicas de caráter social. Tributação regressiva, priorização do pagamento da dívida pública a grandes rentistas, e diminuição de recursos destinado às necessidades sociais constituem fatores imprescindíveis à compreensão do sistema de dominação econômica, política e social, e é a reflexão sobre esta realidade que interessa aqui aprofundar.