A ESTRUTURAÇÃO E A ATUAÇÃO DA ARBITRAGEM DESPORTIVA (CAS/TAS)
Resumo
Este artigo tem enfoque em analisar a participação do Tribunal Arbitral du Sport (TAS), também conhecido como Court of Arbitration for Sport (CAS) no campo desportivo, de forma a apresentar a sua importância, a sua estruturação e as hipóteses de disputas que podem ser submetidas a esse tribunal. Nesta senda, é destacada a relevância do CAS/TAS no cenário internacional do Direito Desportivo. Ademais, são descritas características, regramentos e procedimentos do supracitado tribunal. Posteriormente, há a análise das aplicações do CAS/TAS, incluindo verificação de categorias constantes na database de casos disponíveis no ano de 2021. Os Jogos Olímpicos são uma outra perspectiva relatada ao longo deste artigo, sendo trazidos aspectos diferenciados da atuação do tribunal em questão neste evento internacional. Outrossim, também é discorrido sobre a atuação das instâncias internas das federações desportivas. O método utilizado foi o dedutivo, haja vista que teve por base a análise de doutrinas, regramentos e jurisprudência do CAS/TAS para chegar à conclusão da importância e atuação deste tribunal.
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ISSN 1808-4435