OS MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS APLICADOS AO ENSINO JURÍDICO: CONSIDERAÇÕES À LUZ DAS RESOLUÇÕES N. 125/2010 DO CNJ E N. 05/2018 DO CNE
Resumo
O artigo discute o ensino jurídico a partir da perspectiva da terceira onda de acesso à justiça no intuito de debater os pressupostos teóricos e normativos referentes à formação jurídica em relação aos métodos adequados/consensuais de resolução de controvérsias. A pesquisa qualitativa e bibliográfica, divide-se em três partes. A primeira seção explora os conceitos fundamentais que estruturam os meios consensuais de resolução de conflitos, abordando a terceira onda de acesso à justiça e a autocomposição. A segunda analisa as Resoluções n. 125/2010 do CNJ e n. 05/2018 do CNE, na perspectiva do ensino jurídico. Por fim, a terceira, propõe uma reflexão sobre o ensino jurídico e a busca por uma justiça mais adequada, sob a perspectiva da terceira onda de acesso à justiça. Conclui-se que o ensino jurídico precisa abrir em seu currículo espaço para os métodos consensuais de resolução de conflitos, superando a formação adversarial, a fim de auxiliar na promoção do efetivo acesso à justiça.
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ISSN 1808-4435