AS POSSIBILIDADES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS FRENTE AO DIRECIONAMENTO DE DESINFORMAÇÃO POR MECANISMOS DE BUSCA ON-LINE

Resumo

A internet, ferramenta capaz de transformar as relações sociais, econômicas e políticas, foi consideravelmente popularizada em razão dos mecanismos de busca, que permitem que o usuário faça todo tipo de pesquisa e encontre informações na velocidade de um clique. Entretanto, especialmente em razão da atuação dos algoritmos, os mecanismos de busca são movidos por patrocínios e dão resultados com base nos perfis pessoais, o que nem sempre é positivo. Então, possibilita-se que esses sítios eletrônicos direcionem conteúdos falsos para os usuários, o que é extremamente prejudicial e pode acarretar a violação de direitos fundamentais. Busca-se, com esse trabalho, explicar essa sistemática e verificar se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é capaz de solucionar esses problemas. Assim, questiona-se: quais os limites e as possibilidades da LGPD para conter o direcionamento de desinformação por mecanismos de busca? Utiliza-se o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento monográfico e tipológico, além das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O artigo está dividido em dois capítulos, sendo o primeiro responsável por estudar a atuação e a arquitetura dos mecanismos de busca e sua conexão com o conteúdo desinformativo, e o segundo por compreender as possibilidades de violação de direitos fundamentais e os desafios para a LGPD. Conclui-se que a LGPD apresenta uma potencialidade na proteção da privacidade e no controle da atuação indiscriminada dos mecanismos de busca, mas traduz desafios para o combate à desinformação em razão da redução das possibilidades de microtargeting.