A GUERRA ÀS DROGAS COMO INSTRUMENTO DE ANIQUILAÇÃO DE PESSOAS NEGRAS E POBRES NA CIDADE DE TUCANO – BAHIA ENTRE OS ANOS DE 2017 E 2019

Resumo

No contexto dos Direitos Humanos e da Vulnerabilidade Social, o presente artigo teve como objetivo analisar a utilização da Lei 11.343/2006 pelos órgãos de justiça criminal como aparelho de controle social de pessoas, preponderantemente pobres e negras na cidade de Tucano, situada no estado da Bahia. Nesse sentido, a investigação se deu a partir do exame de inquéritos policiais, denúncias e decisões acerca das prisões em flagrante instauradas entre os anos de 2017 e 2019. O propósito desta pesquisa residiu na identificação de como a guerra às drogas vem atuando de forma seletiva neste Município. Ainda, estudou como o policiamento de rua tem sido imprescindível para a efetivação da criminalização secundária nestes crimes. Como aspectos metodológicos, foram usados, principalmente, estudos bibliográficos, pesquisas científicas e dados governamentais. Tendo como referencial teórico, as bases da criminologia crítica. Além disso, também fora feita investigação empírica, com a coleta de dados em processos judiciais disponibilizados no sistema PJE. Diante dos resultados, concluiu-se, para tanto, que a perseguição ao tráfico de drogas neste período, perpassou por um procedimento padrão que visou o cárcere de certos grupos, resultando efeitos sociais negativos e traduzindo a manutenção de uma hierarquia racial.