A GRAMÁTICA MORAL DO RECONHECIMENTO NO STF: HONNETH, FRASER E A DESIGUALDADE RACIAL COMO INJUSTIÇA CULTURAL

Resumo

Este trabalho tem como objetivo geral avaliar se o STF, ao decidir, por unanimidade, que políticas de ação afirmativa de reserva de vagas de estudante de instituições públicas de ensino superior para pessoas negras são compatíveis com a Constituição de 1988, caracterizou a desigualdade racial como um problema de injustiça cultural, nos moldes da gramática moral da luta por reconhecimento descrita por Honneth e do debate de teoria da justiça entre ele e Fraser. Metodologicamente, adotamos como técnica uma análise qualitativa do conteúdo argumentativo dos votos dos ministros no julgamento da ADPF nº 186. Concluímos que cinco deles, incluindo o relator, compreenderam a desigualdade racial como uma injustiça cultural, mas o sincretismo entre teorias da justiça nos votos da maioria dos ministros impede que afirmemos que a decisão revela uma tendência abrangente do tribunal a adotar o vínculo entre justiça e reconhecimento como paradigma de filosofia política.