O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O ACESSO À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL AO LONGO DOS 35 ANOS DA CRFB DE 1988
Resumo
O Controle de Constitucionalidade, numa perspectiva estruturante, consiste num conjunto de disposições constitucionais que delineiam um sistema de defesa das Constituições rígidas, cuja finalidade é a proteção da integridade e higidez do texto constitucional e a efetividade de seus enunciados.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435