O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O Brasil utiliza fortemente o encarceramento como medida de combate ao crime. Atualmente o país possui, em termos absolutos, a terceira maior população carcerária do mundo ficando atrás somente do Estado Unidos da América e da China. A realidade carcerária brasileira mostra que, rotineiramente, os direitos vinculados às dignidades humanas não são respeitados, o que nos conduz ao seguinte problema de pesquisa: quais medidas poderiam ser adotadas pelo estado brasileiro para que a dignidade humana dos detentos seja respeitada? Os objetivos da pesquisa consistem em: relacionar o direito penal e a dignidade humana; reconhecer a inviabilidade do atual modelo prisional e verificar se as compensações punitivas por violações de direitos fundamentais dos presos seria uma alternativa viável. A hipótese de pesquisa é que o estado brasileiro deve implantar mecanismos que garantam o respeito à dignidade dos presos, em detrimento de meras compensações. A pesquisa se justifica devido as constantes violações praticadas pelo Estado brasileiro. Os resultados esperados indicam que: a) permanecendo a atual sistemática, os índices de criminalidade e a população carcerária continuarão a aumentar e b) urge a adoção de medidas pelos três poderes para mudar essa realidade. O método da pesquisa utilizado é o hipotético dedutivo. O desenvolvimento da pesquisa adotou, como marco teórico, os estudos de Ademar Sousa Filho e Rodrigo Duque Estrada Roig e traz a conclusão de que o modelo de privação de liberdade praticado no país deve ser modificado. O método de procedimento dar-se-á por meio de revisão bibliográfica em textos que abordam o tema.