ORDEM ECONÔMICA E ATUAÇÃO SINDICAL: ANÁLISE NORMATIVA DAS POSSIBILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.

Bruno Choairy Cunha de Lima

Resumo


Apresentação. O presente trabalho visa a debater os entrelaçamentos necessários entre ordem econômica e direito sindical. Para tanto, parte da idéia de que há um programa constitucional referente à normatização global da atividade econômica tendo em vista determinadas finalidades, no que joga um papel importante o Estado-regulador. Contudo, não somente a este último cabe a transformação da sociedade, trazendo a Constituição-formal (mundo do dever-ser) para a realidade (mundo-do-ser). Nesse sentido, aos Sindicatos, que são entidades da sociedade civil, cabe também essa busca, vinculando-se estes, portanto, ao programa constitucional. As possibilidades para sua atuação vinculada ao plano normativo da ordem econômica têm relação com a jornada de trabalho.


PALAVRAS CHAVE: ORDEM ECONÔMICA; ATUAÇÃO SINDICAL; PROGRAMA CONSTITUCIONAL; JORNADA DE TRABALHO

Texto completo: Arquivo

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ISSN 1808-4435