AMPLIAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR PARA O DIREITO DO TRABALHO
Resumo
O artigo examina a ampliação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor para o Direito do Trabalho a partir das similaridades existentes entre as relações de consumo e de trabalho, especialmente a assimetria entre as partes. O estudo se desenvolve diante da constatação de que a vulnerabilidade, que é a justificativa da proteção legal do consumidor e caracteriza a relação de consumo, também identifica a relação de emprego, que é uma das relações trabalhistas em que é possível encontrar um sujeito em evidente e notória situação de desigualdade. O artigo conclui que o empregador, ao criar problemas variados no curso das atividades que desempenha com poder de direção, tem a possibilidade e a força de impor o desvio produtivo do empregado, que é o sujeito mais fraco da relação de emprego.
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ISSN 1808-4435