DIREITO DO AUTOR E OS SISTEMAS DOTADOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS À PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

Resumo

O texto propõe realizar uma análise do direito do autor frente a inteligência artificial (IA) tendo como foco os desafios contemporâneos a proteção dos direitos autorais, enquanto um direito da personalidade. As transformações tecnológicas fizeram com que o retrato da sociedade dos tempos atuais seja percebido não apenas na possibilidade de interação com pessoas de diversas localidades, mas também no uso massificado das ferramentas de inteligência artificial como extensores das atividades humanas. Diante disso, norteia a presente pesquisa a seguinte problemática: Quais são os desafios contemporâneos à proteção dos direitos autorais frente aos avanços da inteligência artificial (IA)? Para isso, este artigo utiliza o método de abordagem dedutivo e aplica a técnica de investigação de revisão bibliográfica não sistemática realizada em bases de dados nacionais e estrangeiras, como o Portal de Periódicos da Capes, a Biblioteca Digital UniCesumar (BDU), o Scielo e o Google Acadêmico. Como resultados desta pesquisa, verificou-se, em suma, que a falta de regulamentação das IAs frente às repercussões nos direitos autorais tem ocasionado a colisão de direitos fundamentais e da personalidade, bem como tem apresentado problemas éticos quanto a sua utilização e que, esse cenário, torna os direitos da personalidade suscetíveis de violações.