PESSOAS IDOSAS E DIREITO ELEITORAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE O ENVELHECIMENTO E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Resumo
O presente estudo tem como objetivo incentivar reflexões sobre o aumento do quantitativo de pessoas idosas no Brasil e a importância de medidas de maior acessibilidade na dinâmica eleitoral. Abordar-se-ão, nesse sentido, as temáticas da autonomia e da independência da pessoa idosa, e sua participação na vida política, com a respectiva previsão legal. Adicionalmente, será discutido o Projeto Cidadania Plena do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e o Projeto de Lei nº 1815/2023. Pretende-se contribuir para a difusão do conhecimento a respeito da temática, ainda timidamente abordada na seara jurídica nacional.
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ISSN 1808-4435