ACESSO À JUSTIÇA NA PANDEMIA DA COVID-19: ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM PERSPECTIVA EX-POST-FACTO

Resumo

Discute-se a necessidade de superação do isolamento da ciência jurídica no Brasil a partir da análise das modificações produzidas pela pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19) no acesso à justiça e da definição e caracterização da pesquisa ex-post-facto. O trabalho tem como objetivo geral avaliar em que medida o acesso à justiça por meio da Defensoria Pública e da Procuradoria da União, no Estado do Ceará, foi impactado na pandemia à luz do estudo ex-post-facto e da teoria do círculo hermenêutico de Gadamer e como objetivo específico identificar perspectivas para o futuro do atendimento ao público das referidas instituições. Como metodologia, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, com abordagens qualitativa e quantitativa. Por fim, como resultado, observou-se que, mesmo considerando os aprimoramentos institucionais, parcela significativa da sociedade encontra-se ainda excluída do mundo digital. A pandemia e a exclusão digital representam retrocesso na implementação do acesso à justiça, de modo que é preciso que as instituições públicas se preocupem com a inclusão digital.