UM ESTUDO COMPARADO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS ATLETAS DE E-SPORTS ATRAVÉS DO OLHAR HISTÓRICO-CULTURAL DE HUIZINGA

Resumo

A indústria dos jogos eletrônicos apresenta acelerado crescimento, movendo uma legião de fãs no Brasil e no Mundo, com um número alto de investidores, porém os cybers-atletas sofrem com contratos fraudulentos gerados pela ausência de regulamentação da profissão, ocasionando a perda de garantias trabalhistas. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar como é possível garantir os direitos dos atletas de e-sports, ao passo em que é investigado o enquadramento dos e-sports como modalidade desportiva de rendimento a partir da leitura da obra Homo Ludens, que explora a natureza cultural dos jogos e dos esportes. Busca-se, com isso, possibilitar a aplicação da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) na atividade desportiva eletrônica, com a possível inserção de artigos em seu corpo que venham a atender as peculiaridades dos jogos eletrônicos. Para tanto, faz-se necessária a análise de regulamentações já existentes em outros países como Coreia do Sul, França e Estados Unidos. Através dos argumentos apontados neste artigo, podemos concluir que é possível o enquadramento os esportes eletrônicos como esporte devido às suas inúmeras semelhanças - como a existência de espírito esportivo, regras definidas, rotinas de treinamento, equipes profissionais, interação do público espectador e o elemento competitivo - devendo se aplicar a Lei Pelé e subsidiariamente a CLT, resguardando os direitos trabalhistas dos cybers atletas.