SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E A DESIGUALDADE SOCIAL: UMA RELAÇÃO DE SIMBIOSE

Resumo

Este estudo tem por objetivo propor uma reflexão aprofundada sobre a intrínseca relação entre o sistema tributário brasileiro, com foco na tributação sobre o consumo, e a persistente desigualdade social. Os objetivos específicos direcionam a pesquisa para a contextualização da tributação sobre consumo no contexto do direito brasileiro, ressaltando sua complexidade e impacto nas disparidades econômicas. E, ainda, busca-se evidenciar a imperatividade de uma reforma tributária que transcenda a mera simplificação do sistema, enfatizando a necessidade de uma abordagem pautada na justiça social. O estudo também discorre sobre a importância de que o sistema tributário observe princípios fundamentais, como a igualdade tributária, a capacidade contributiva e a progressividade. A pesquisa classifica-se como qualitativa, descritiva e bibliográfica. Constata-se que a técnica adotada pelo legislador, ao estruturar o sistema tributário brasileiro, privilegiou a tributação sobre consumo em detrimento da tributação da renda e capital, fomentando a desigualdade social. E as medidas legislativas que buscam a reforma do sistema, embora busquem a simplificação, que é algo louvável, ignoram a redução da carga tributária. Logo, conclui-se que é preciso debater a questão com vistas ao fomento da justiça social, a partir da clara redução da tributação sobre consumo no país, de modo a contribuir para a mitigação das desigualdades sociais e fomento da inclusão.