A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA (2012-2022)

Resumo

Este artigo analisa pesquisas sobre a judicialização do direito à educação baseado na Revisão Sistemática de Literatura, do tipo integrativa. O direito à educação é previsto constitucionalmente e é materializado por meio de políticas públicas, cuja ausência torna possível acionar a via judicial. O resultado desse processo de judicialização pode alterar o cenário educacional, sendo um campo importante de estudo. Nesse sentido, esta pesquisa indaga qual o panorama das produções acadêmicas sobre a judicialização do direito à educação, especificamente no Supremo Tribunal Federal. O estudo delimitou-se ao decênio 2012-2022 e foi categorizado pela Análise de Conteúdo. Foram encontradas 17 produções, distribuídas em três categorias: a) Efetividade do direito à educação; b) Alcance e interpretação das leis; e c) parâmetro decisório. Os resultados evidenciaram: ampliação de pesquisas após 2015, mas ainda reduzida produção sobre o tema, especialmente na área da Educação, e nas regiões norte e nordeste do Brasil; centralidade nas análises da (in)efetividade do direito a partir do estudo de políticas públicas educacionais específicas; interesse de pesquisas que analisam a interpretação e os argumentos jurídicos no campo educacional.