UMA ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Á LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Resumo
O presente trabalho tem como escopo realizar o exame do princípio da fundamentação à luz de princípios constitucionais - devido processo legal, contraditório, juiz natural - e do Estado Democrático de Direito. Com isto delimitou-se o conteúdo mínimo que uma decisão precisa comportar para ser considerada suficientemente motivada e legitimar a atividade jurisdicional, proporcionando uma tutela jurídica justa, efetiva, tempestiva e adequada, que atinge não só os sujeitos processuais, mas a sociedade enquanto fiscalizadora da função jurisdicional.
Palavras-chave: princípio da fundamentação; Constituição Federal; legitimação da atividade jurisdicional.
Palavras-chave: princípio da fundamentação; Constituição Federal; legitimação da atividade jurisdicional.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435