DO (AB)USO DAS RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA TRABALHISTA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Jamil Cabús Neto, Renata Sampaio Suñé

Resumo


Por meio de métodos dogmáticos, este estudo busca analisar as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista discutidas em sede de reclamação constitucional, objetivando interpretar a (in)correção da aplicação de seus requisitos ao (não)reconhecimento de relações de emprego pela Corte Superior. Ao fim, conclui que tem o Supremo Tribunal Federal absorvido a competência ordinária dos tribunais trabalhistas por ingressar na análise de matéria fática-probatória em grau de reclamação.

Texto completo: PDF


A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico rpf@rodolfopamplonafilho.com.br

ISSN 1808-4435