TRÁFICO DE PESSOAS: A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL E A MERCANTILIZAÇÃO DA PESSOA HUMANA
Resumo
O presente artigo tem como objetivo elucidar sobre o tráfico de pessoas, analisando fontes nacionais e internacionais como a Lei 13.344/2016 e o Protocolo de Palermo. Assim, para elaboração da pesquisa foi utilizado um levantamento bibliográfico para adentrar nas modalidades do tipo penal. A pesquisa baseou-se nas modalidades: Remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo, trabalho análogo a escravidão, servidão, adoção ilegal e exploração sexual. Além de se aprofundar na Lei 13.344/2016 que trata a respeito da prevenção e também repressão do tráfico tanto interno como externo, e medidas de proteção às vítimas, e também no Protocolo de Palermo, um dos principais instrumentos internacionais sobre o tráfico de pessoas, tratando de diversos aspectos.
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ISSN 1808-4435