A DUPLA EFICÁCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO PODER FAMILIAR

Resumo

Este trabalho tem por objetivo investigar e apresentar os respectivos resultados acerca da eficácia e dos efeitos da função social do poder familiar, tudo a partir de uma detida análise das principais categorias de tal instituto jurídico, notadamente o seu conceito e a sua natureza jurídica, sem se olvidar dos seus respectivos alcances práticos. Detectada a característica de se tratar não apenas de um direito, mas acima de tudo de um dever dos pais em relação aos filhos, o estudo procura identificar os principais desdobramentos de tal circunstância, tanto no seio da família quanto no âmbito do convívio em sociedade. Partindo da identificação das principais consequências práticas do instituto jurídico do poder familiar, o trabalho passa a investigar a existência e a abrangência da sua respectiva função social. Por fim, busca-se fazer uma análise acerca da eficácia e dos efeitos da função social da autoridade parental, nomenclatura que atualmente tem sido preferida tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência nacionais, aspecto que também não passará ao largo da análise e da crítica desta contribuição que pretendemos dar à comunidade jurídica.