ANÁLISE DO MODELO DE GOVERNANÇA E DE POSSÍVEIS REBATIMENTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS NA PETROBRAS: REFLEXÕES SOBRE FRAUDES CORPORATIVAS

Resumo

A tipologia e o determinante da fraude corporativa evoluíram e apresentam dimensões mais complexas, elevando o grau de preocupação de governos nas esferas pública e privada. o objetivo deste artigo é facilitar reflexões acerca deste fenômeno, a partir de breve análise do modelo de governança e de possíveis rebatimentos econômico-financeiros na Petrobras, maior contribuinte do país, observando estruturas e práticas compartilhadas. Para tanto, utilizou-se aporte teórico de entrelaces entre governança, controladoria e fraude corporativa; dialogando com a Teoria da Agência e verificando estrutura de capital e de tomada de decisão na companhia estudada. A estratégia metodológica utilizada considerou pesquisa exploratória, de natureza qualitativa-quantitativa e descritiva-explicativa em estudo de caso, sendo os dados coletados a partir da fenomenografia, visando alargar compreensão do objeto; posteriormente, fazendo uso do método da análise de conteúdo. Este texto está assentado na área de Negócios, notadamente Direito Econômico e Empresarial; e amparado na linha de pesquisa Modelos e Sistemas de Governança no Setor Público e Privado, do Programa de Pós-graduação em Direito, Governança e Políticas Públicas (PPGDGPP), na Universidade Salvador, nos termos do ProCiência 2023, no Instituto Ânima de Educação. A discussão apontou eventuais falhas no sistema de controladoria, componentes de investigação da “Operação Lava Jato”, evidenciando, na ocasião, delitos promovidos por empreiteiras, políticos, empregados e demais atores; neste trabalho, relacionando consequências na economia de mercado frente à gestão do agente. A relevância do presente trabalho reside, principalmente, na importância de adoção de medidas de governança efetivas, neste ponto, com vistas à prevenção de fraudes, considerando impactos que perduraram na sociedade, em virtude de falhas dos mecanismos de controladoria, os quais viabilizaram um complexo esquema de corrupção. A investigação apontou, além de questões éticas e de conduta, assim como lacunas de controle e comunicação, que ultrapassaram, inclusive, recursos implantados e certificados no Brasil e no exterior. Igualmente, trouxe aspectos legais como a Lei das Estatais e Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76); e a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).