CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Resumo
A sociedade observa em pânico o aumento da violência, especialmente nas grandes cidades do Brasil. O adolescente infrator tem sido apontado como um dos principais responsáveis pelo aumento da criminalidade, tornando-se objeto do clamor popular pelo endurecimento das normas legais e constitucionais que regulamentam a maioridade penal, sendo a mídia a principal fomentadora deste argumento. Pesquisa do Data Senado sobre a responsabilização penal do menor de 18 anos constatou que: 87% dos entrevistados são a favor da punição criminal idêntico a do adulto. (DATA SENADO, 2009)
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ISSN 1808-4435