DISPOSITIVIDADE RECURSAL E OS RECURSOS REPETITIVOS
Resumo
Este trabalho aborda a controvérsia provocada pela recente decisão do STJ em negar aplicabilidade ao Art. 501 do CPC no julgamento por amostragem de recursos repetitivos. Apresentam-se posições doutrinárias em relação ao tema, ora negando, ora adaptando a co-existência dos institutos processual Civil. Por fim, ressaltam-se questões importantes e indicam-se caminhos para a resolução do conflito.
Palavras-chave: Desistência. Recursos Repetitivos.
Palavras-chave: Desistência. Recursos Repetitivos.
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ISSN 1808-4435