O “CARONA” NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Luciana Marback de Moraes Rêgo

Resumo


SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Sistema de Registro de Preços (SRP). 3 O “carona” no Sistema de Registro de Preços. 3.1 Análise da possibilidade de adesão por órgãos de diferentes esferas. 3.2 Limites ao “carona”. 3.3 O “carona” ante a obrigatoriedade de licitar. 3.4 O “carona” e o Princípio da Legalidade. 3.5 O “carona” e os Princípios da Impessoalidade e Moralidade. 3.6 O “carona” e o Princípio da Eficiência. 3.7 O “carona” e o Princípio da Isonomia. 3.8 O “carona” e o Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório. 4 Considerações Finais. 5 Referências.

Resumo: Este artigo possui como finalidade analisar o instituto do “carona” no Sistema de Registro de Preços, inserido no ordenamento jurídico brasileiro através do Decreto Federal n. 3.931/01, demonstrando suas peculiaridades e as controvérsias que o circundam.
Palavras-chave: Licitação, Sistema de Registro de Preços, “Carona”.

Texto completo: Arquivo

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ISSN 1808-4435