DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DO JUIZ NO ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O texto procura indicar a expansão da atribuição do Juiz como exigência da sociedade contemporânea, que tem dele reclamado um destacado dinamismo ou ativismo na efetivação dos preceitos constitucionais, em geral, e na defesa dos direitos humanos e valores substanciais, em especial. Essa demanda social tem propiciado um crescente reconhecimento do fenômeno do controle judicial das políticas públicas, por meio de uma intervenção do Poder Judiciário na análise dos programas políticos do Estado, a fim de aferir o seu cumprimento em face dos princípios e regras da Constituição. Busca demonstrar que nesse cenário de mudanças, exsurge, com considerável importância, o fenômeno relativo à judicialização da política, que só se tornou factível ante a emergência de um novo arranjo jurídico-constitucional das funções estatais na perspectiva dos direitos humanos que tem motivado a redefinição do papel do Juiz na sociedade contemporânea.