O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA UNIÃO ESTÁVEL ADULTERINA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PATRIMONIAIS.

Manaiá Castro Oliveira

Resumo


Esse artigo se propõe a analisar se existe no ordenamento jurídico brasileiro abertura para o reconhecimento de uma união estável adulterina e conseqüente aplicação de todos os efeitos patrimoniais a estas inerentes.
Palavras chaves: Família; União Estável; Concubinato adulterino; Reconhecimento.

Texto completo: Arquivo

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ISSN 1808-4435