OS ÁRBITROS E O EXERCÍCIO DE PODERES CAUTELARES: UM ESTUDO COMPARADO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E PORTUGUÊS

Resumo

Superado o problema da arbitrabilidade das medidas cautelares, a polêmica que circundava o exercício de poderes cautelares pelo árbitro deve dar lugar a novas perguntas, especialmente com a autorização legislativa de se requerer providências cautelares tanto ao árbitro, quanto ao juízo estatal. Questionamento que se impõe é: não se deveria entender que há, apesar da competência concorrente, uma ordem de subsidiariedade nos pedidos, devendo o árbitro ser quem avalia a possibilidade de concessão da medida cautelar em primeiro lugar nos casos em que há, na prática, essa possibilidade? A resposta perpassará por outros questionamentos como: a) Quais são as fontes da competência cautelar do árbitro? b) Quais mecanismos de manifestação de vontade das partes a tornam uma fonte da competência cautelar do árbitro? A resolução dessas questões, por certo, não prescindirá da análise da evolução doutrinária que hoje preconiza a admissibilidade do exercício de poderes cautelares pelo árbitro. É o que o trabalho pretende fazer.