LIBERDADE DE IMPRENSA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO INVESTIGADO
Resumo
Versa o presente artigo sobre a colisão dos princípios constitucionais da liberdade de imprensa e da presunção de inocência. Apesar de constituírem-se como dois dos princípios mais caros esculpidos na Constituição brasileira, tem-se tornado costumeiras as decisões judiciais, onde um deles deverá prevalecer, sem no entanto, excluir o outro. A convivência harmônica desses princípios é um desafio que deverá ser superado, principalmente, com o estabelecimento de limites para a imprensa no que diz respeito ao tratamento dado ao acusado em inquérito policial.
Palavras-chave: Presunção de inocência; liberdade de imprensa; inquérito policial; investigado; honra; imagem.
Palavras-chave: Presunção de inocência; liberdade de imprensa; inquérito policial; investigado; honra; imagem.
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ISSN 1808-4435