DIGNIDADES HUMANAS: PERSEGUIDORES, PERSEGUIDAS E A MEDIDA PROTETIVA NOS CASOS DE STALKING PRATICADOS FORA DO AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR
Resumo
Este artigo tem como objetivo compreender a aplicabilidade dos mecanismos de proteção contidos na Lei Maria da Penha (LMP) através da hermenêutica filosófica, tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana, com intuito de demonstrar a possibilidade de ampliação da proteção oriunda da LMP, aos casos de mulheres vítimas do delito de stalking (art. 147-A do Código Penal) que se encontrem fora do contexto doméstico e familiar. Essa compreensão se dá através da superação da lógica dedutiva e mecanicista proveniente da hermenêutica clássica, adotando o sentido da hermenêutica filosófica, tendo como centro do ordenamento jurídico a pessoa humana, visando proteger a maior gama de pessoas em situação de vulnerabilidade.
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ISSN 1808-4435