UMA REFLEXÃO SOBRE A DISPARIDADE DO DESENHO ORÇAMENTÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO: O ATUAL FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Resumo

O contexto do desenvolvimento desta reflexão recai sobre as discrepâncias e desafios no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. O estudo analisa a estrutura orçamentária pública brasileira e destaca como as políticas de assistência social são afetadas pela distribuição desigual de recursos. A principal questão deste artigo é a insuficiência de financiamento e a consequente precariedade dos serviços prestados pelo SUAS. Nesse sentido, tem-se como questão de pesquisa: Quais são as principais disparidades presentes no desenho orçamentário público brasileiro e como essas desigualdades afetam o financiamento e a eficácia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?O objetivo deste artigo é analisar, por meio de uma perspectiva crítica, como a gestão pública tem administrado seu orçamento, quais as prioridades quanto à alocação de recursos, visando compreender se no Brasil são encontrados fatores que privilegiam e fortalecem o rentismo e as mazelas sociais, em detrimento do desenvolvimento social e econômico da população brasileira. A pesquisa possui natureza descritiva, assentando-se sob uma perspectiva crítica de análise. A pesquisa revela que a alocação de recursos é frequentemente inadequada para atender às necessidades das populações vulneráveis, resultando em uma cobertura deficiente e ineficaz das políticas de assistência social. Os principais resultados obtidos foram que as disparidades orçamentárias estão envoltas no pagamento da dívida pública, revelando a persistente desigualdade na distribuição de recursos, que afeta diretamente a eficácia e a abrangência das políticas de assistência social no País.