O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO TRABALHISTA

Resumo

O direito ou garantia de acesso à justiça é constitucionalmente assegurado, bem como se apresenta como ponto central de nosso sistema processual constitucional, contudo, para a compreensão do direito ao acesso à justiça e as ondas renovatórias de acesso à justiça é necessário compreender que o processo judicial vem sofrendo verdadeiras mudanças estruturais no bojo do atual contexto da Quarta Revolução Industrial ou Revolução 4.0. Nesse contexto, o estudo se propõe a analisar a garantia de acesso à justiça a partir da virtualização do processo ou implementação da Justiça 4.0, assim a pretensão é investigar a faceta dual da virtualização do processo trabalhista em relação ao acesso à justiça, contexto em que merecerá destaque os direitos constitucionais dos intitulados vulneráveis digitais. Para tanto, o estudo analisará as denominadas ondas de acesso à justiça, bem como os programas da Justiça do Trabalho para a implementação da Justiça 4.0, a partir de um enfoque no princípio do acesso à justiça e dos problemas envolvendo a vulnerabilidade digital. Assim, o estudo questiona qual o impacto que a virtualização do processo judicial trabalhista, efetuada por meio de os recursos tecnológicos, vem provocando no acesso à justiça do trabalho. Para a elaboração foi utilizado método dedutivo, na perspectiva qualitativa, a partir de pesquisas bibliográficas e das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.