ABORTO E INFANTICÍDIO NA GUINÉ-BISSAU: ACORDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DE BISSAU
Resumo
Este estudo teve como objetivo analisar o regime jurídico de aborto, vigente, na Guiné-Bissau relacionando-o com o infanticídio. Também, o acordão do Tribunal Regional de Bissau sobre o infanticídio. O aborto constitui uma polemica em muitas sociedades sobre a necessidade de ser legalizado, em outros países constitui crime, como no Brasil, mas noutros países é legal como no caso da Guiné-Bissau. As Igrejas estivessem na gênese de criminalização do aborto e até hoje estão a patrocinar a criminalização por se feri a vida humana. Muitos países estão serem rebocados pelas Igrejas nesse assunto que substância a sua criminalização aumentando assim o número de carcerários pela pratica deste ato. A pesquisa foi baseada no levantamento bibliográfico, (dissertações, artigos científicos, monografias, livros e dispositivos legais), mas também as consultas no Google acadêmico.
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ISSN 1808-4435