Entre a Legalidade e a Democracia: Validade e Eficácia das Cláusulas Normativas Econômicas em uma Negociação Coletiva de Trabalho Firmada com o Estado.
Resumo
Este ensaio realiza uma análise sobre a problemática do estabelecimento de uma negociação coletiva do trabalho com a administração pública, principalmente sob o argumento que esta modalidade de autocomposição violaria o princípio da legalidade. Por esta razão, inicialmente realiza-se uma abordagem teórica sobre o significado de princípios, suas funções, a distinção sobre as regras para realização de um sopesamento entre o princípio da legalidade e o princípio da democracia, com base na teoria da ponderação de Robert Alexy. Em seguida, realizam-se breves considerações sobre a própria negociação coletiva para, ao final, realizar as reflexões necessárias sobre a validade e eficácia das cláusulas normativas estabelecidas nesta norma democrática.
PALAVRAS-CHAVE: Negociação Coletiva – Administração Pública – Princípios – Legalidade – Democracia.
ABSTRACT: This test performs an analysis on the problem of the establishing a collective negotiation work with the government, mainly on the grounds that this form of self-building would violate the principle of legality. Because of this, initially we carried out a theoretical approach to the meaning of principles, their functions, the distinction on the rules for carrying out a weighing up between the principle of legality and the principle of democracy, based on the theory of balance of Robert Alexy. Then held brief about the very collective negotiation to the end, make the necessary reflections on the validity and effectiveness of the regulatory provisions set forth in this democratic norm.
KEY-WORDS: Collective Negotiation - Public Administration - Principles - Legality - Democracy.
PALAVRAS-CHAVE: Negociação Coletiva – Administração Pública – Princípios – Legalidade – Democracia.
ABSTRACT: This test performs an analysis on the problem of the establishing a collective negotiation work with the government, mainly on the grounds that this form of self-building would violate the principle of legality. Because of this, initially we carried out a theoretical approach to the meaning of principles, their functions, the distinction on the rules for carrying out a weighing up between the principle of legality and the principle of democracy, based on the theory of balance of Robert Alexy. Then held brief about the very collective negotiation to the end, make the necessary reflections on the validity and effectiveness of the regulatory provisions set forth in this democratic norm.
KEY-WORDS: Collective Negotiation - Public Administration - Principles - Legality - Democracy.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435