TEORIA CRÍTICA DA RAÇA E PROCESSO PENAL: NOVAS VISÕES SOBRE A HISTÓRIA DA PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL

Resumo

Partindo de aportes da Teoria Critica da Raça como referencial teórico e proposta metodológica próprios para enfrentar o ocultamento das hierarquias raciais levado a cabo por uma produção teórica tradicional, organizada na chave do mito da democracia racial, o objetivo deste artigo é colocar em discussão o desenvolvimento da legislação processual penal que tratou da prisão preventiva desde o primeiro decreto nacional que cuidou do assunto, em 1821, até que ela assumisse a forma desenhada pelo Código de Processo Penal de 1941. O propósito desse recuo histórico é trazer à tona aspectos do racismo que não tem recebido a atenção necessária na linha do tempo do processo penal, bem como situar a experiência de 1941 como a continuidade de um processo bem mais antigo de controle de circulação de pessoas negras, delineado desde a escravidão, e atualizado no pós abolição. A partir dessa constatação, conclui-se que o autoritarismo no processo penal brasileiro, aqui examinado com foco no regime das prisões preventivas, só pode ser bem compreendido se analisado nas suas interfaces com o racismo.