Créditos Trabalhistas e Responsabilidade Civil do Empregador: Reflexões Para uma Reparação Integral
Resumo
Sempre que iniciado o debate sobre os meios de tornar mais efetiva a tutela
jurídica de determinados segmentos, como o dos trabalhadores, são apresentadas
justificativas de diversas ordens e indicados como pontos sensíveis o déficit na
estrutura judicial e na atualização das normas vigentes.
Embora não se negue razão a tais argumentos, devem os Operadores do Direito
fazer uso das ferramentas ao seu alcance, renovando, pela via hermenêutica, o conteúdo
do maior número possível de leis, bem como suprindo as lacunas existentes, por
intermédio de recursos como a analogia, de grande utilidade ao Direito do Trabalho
(Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 4o e 5o e CLT, arts. 8o e 852-I, § 1o).
jurídica de determinados segmentos, como o dos trabalhadores, são apresentadas
justificativas de diversas ordens e indicados como pontos sensíveis o déficit na
estrutura judicial e na atualização das normas vigentes.
Embora não se negue razão a tais argumentos, devem os Operadores do Direito
fazer uso das ferramentas ao seu alcance, renovando, pela via hermenêutica, o conteúdo
do maior número possível de leis, bem como suprindo as lacunas existentes, por
intermédio de recursos como a analogia, de grande utilidade ao Direito do Trabalho
(Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 4o e 5o e CLT, arts. 8o e 852-I, § 1o).
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435