UM RETRATO DO ESTADO DA ARTE DA PRESCRIÇÃO: ALGUNS ASPECTOS POLÊMICOS DURANTE OS 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Dante O. Frazon Carbonar

Resumo


Este artigo faz um apanhado de aspectos controvertidos sobre o instituto da prescrição no direito privado brasileiro por ocasião da celebração dos 20 anos de vigência do Código Civil Brasileiro. Seu propósito é revelar o estado da arte do entendimento pela doutrina e tribunais brasileiros a respeito da prescrição neste primeiro quartel do século XXI, e projetar possíveis desafios que deverão ser enfrentados nos próximos anos.

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ISSN 1808-4435