A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR INTERMEDIÁRIO PELO DESCUMPRIMENTO OBRIGACIONAL DO CONSUMIDOR PRESTADOR EM FACE DO CONSUMIDOR TOMADOR. PERSPECTIVA SOB A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Resumo
O trabalho tem como objetivo perscrutar a imputação da responsabilidade civil no fornecedor intermediário por descumprimento obrigacional do consumidor prestador em face do consumidor tomador, em contratações por meio de aplicativo. Para tanto, utiliza-se o ferramental da análise econômica do direito, posicionando, primeiramente, sua forma de inserção no sistema da “civil law”, com base na teoria de H. Kelsen. Na sequência, reúnem-se substratos a partir dos ensinamentos de R. Coase quanto aos custos de transação e de G. Calabresi a respeito do critério do “the best briber”, para, enfim, demonstrar que a imputação da responsabilidade somente deve recair no fornecedor intermediário caso esse não cumpra o dever de cooperação que surge quando do descumprimento obrigacional por um dos consumidores.
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ISSN 1808-4435