O LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO E SEUS IMPACTOS TRAZIDOS AO EMPREGADOR

Resumo

Objetivo Geral: Examinar a legislação e a doutrina referente à suspensão do contrato de trabalho, para melhor compreender as obrigações e os deveres do empregador, da justiça do trabalho e da doutrina perante o evento do limbo jurídico previdenciário trabalhista. Métodologia: Trata-se de um revisão bibliografica de caráter descritivo, auxiliada pelo método histórico, que forneceu as bases atuais, sociais e tecnológicas, além das técnicas de coleta de dados e informações por meio de pesquisas bibliográficas, em fontes impressas, e documentais. Referêncial Teórico: O limbo jurídico é caracterizado pelo período em que o empregado após a verificação médica é considerado como incapaz para o exercício de sua função, ficando por tanto sem salário advindo do empregador ou do INSS. Nos últimos anos, o Brasil vem sofrendo constantes mudanças e reformas legislativas no direito previdenciário e trabalhista. A principal justificativa dos legisladores quanto a reforma da previdência, é a atual crise econômica gerada no país. Apesar das possíveis soluções apresentadas, funcionário em limbo previdenciário fica sem nenhum recurso financeiro, não podendo, portanto, manter seu sustento, nem sequer de sua família. Considerações Finais: É notório que atualmente o limbo previdenciário não foi enfrentado e solucionado de maneira sólida pela doutrina e pela jurisprudência. A empresa também sai prejudicada pois acaba arcando com o pagamento dos salários, apesar da alta incorreta realizada pela autarquia previdenciária, porém, o empregado é o maior prejudicado, pois durante o pérido indefinido de limbo fica sem nenhum recurso financeiro. Diante desse contexto, informaremos sobre os impactos causados pelo limbo juridico previdenciário.