AS CONTRIBUIÇÕES DA METODOLOGIA INTERSECCIONAL PARA OS JULGAMENTOS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E A EFETIVA GARANTIA JURÍDICA DOS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL

Resumo

Tendo como referencial teórico os estudos da jurista estadunidense Kimberlé Crenshaw, que transferiu para a área do Direito a metodologia de análise interseccional, assim como outras contribuições imprescindíveis de notórias pesquisadoras feministas comprometidas com a luta antirracista, as pesquisas realizadas e transcritas neste artigo objetivam demonstrar a relevância da metodologia de análise interseccional de gênero como diretriz a ser adotada nas decisões judiciais enquanto uma das formas de empoderamento jurídico das mulheres. Por meio de uma revisão bibliográfica analisar-se-á, na primeira seção, os conceitos de interseccionalidade desenvolvidos por pesquisadoras do tema. Logo a seguir, serão elencadas as contribuições da referida autora para que o Direito, também, observe o viés interseccional de gênero. Na terceira e última seção, avaliar-se-á as normativas sobre os julgamentos com perspectiva de gênero no Brasil, ressaltando como a interseccionalidade está pautada nestes documentos. Demonstrar-se-á, ao longo do texto e quando da conclusão, a relevância da temática como forma de alcançar a equidade de gênero e a efetivação do acesso à justiça para as mulheres.