RESOLUÇÃO POR INCUMPRIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO POR INICIATIVA DAS PROVEDORES DE REDES SOCIAIS
Resumo
Este trabalho trata da resolução por incumprimento dos termos de uso aceitos pelos usuários de redes sociais. Para tanto, discute-se a própria natureza negocial do vínculo entre usuário e provedora da aplicação, para então se focar na compreensão avançada do regime jurídico da resolução de contratos duradouros e avaliar, em diálogo com este, as peculiaridades dessa relação e a especial proteção que se precisa conferir aos usuários de aplicações de internet.
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ISSN 1808-4435