CANGAÇO: EM BUSCA DE UMA POSSÍVEL DEFESA JURÍDICA
Resumo
A pesquisa tem como finalidade compreender eventual existência de normas jurídicas que poderiam ser alegadas a favor dos cangaceiros, tendo como base o “Codigo Penal dos Estados Unidos do Brazil” de 1890. Ao analisar o que foi o cangaço, os crimes comumente praticados por eles e o que dispunha este diploma legal, identifica-se e discute as seis principais teses, são elas: estado de necessidade, legítima defesa, coação moral, menoridade, prescrição e a aplicação de atenuantes. Ademais, realiza-se uma breve análise do Governo de Getúlio Vargas com o Cangaço, a fim de identificar os principais aspectos jurídicos que envolveram essa relação.
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ISSN 1808-4435