DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA: DESAFIOS, ALTERNATIVAS E SOLUÇÕES
Resumo
O direito de acesso à justiça é uma garantia constitucional inerente à condição humana, entretanto, não são todos que conseguem usufruir deste direito tão importante. Existem muitos obstáculos para a concretização do direito de acesso à justiça, um estudo faz-se necessário para compreender melhor estes. A Constituição deve ser a base para a administração da justiça, garantindo a proteção dos direitos individuais pelo Poder Judiciário, mas ainda assim, é necessário buscar a inclusão, a equidade e a promoção de métodos alternativos para aliviar a carga sobre o sistema judiciário e garantir a verdadeira execução da justiça para todos. A imparcialidade, justiça e integridade são elementos essenciais na construção de um sistema jurídico que atenda às necessidades da sociedade, superando entraves à efetivação do direito de acesso à justiça.
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ISSN 1808-4435