FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA E FOMENTO À CULTURA

Resumo

O presente artigo aborda a relevância da função social e solidária das empresas, à luz dos artigos 3º e 170 da Constituição Federal de 1988, com enfoque especial nos investimentos destinados ao fomento cultural. Destaca-se a necessidade de as empresas não se restringirem à busca pelo lucro, mas também atuarem em prol do bem-estar social, promovendo iniciativas que fortaleçam a cultura e garantam o acesso da população a expressões culturais. Em um primeiro momento, o artigo contextualiza a função social da empresa dentro de uma breve incursão histórica sobre o Direito Comercial, abordando suas teorias e culminando na adoção da Teoria da Empresa pelo Código Civil de 2002. O texto também destaca as funções sociais e solidárias das empresas no contexto específico do investimento e promoção cultural em determinado estado, sublinhando não apenas as disposições constitucionais, mas também as leis infraconstitucionais que preveem incentivos fiscais para as empresas que adotam tais práticas. Ao cumprir essa função social, as empresas contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, ultrapassando as obrigações legais e tributárias para investir em projetos culturais benéficos à comunidade. Ações como apoio a eventos culturais, patrocínio a artistas locais, financiamento de projetos educacionais e preservação do patrimônio histórico destacam-se como estratégias relevantes para o papel das empresas na promoção da cultura. Tais iniciativas não apenas atendem aos requisitos legais, mas também fortalecem os laços entre as empresas e a comunidade, contribuindo para a formação de um ambiente social mais enriquecedor e diversificado. Ao integrar teoria e prática, este artigo visa proporcionar uma compreensão mais abrangente do papel crucial das empresas na promoção da cultura e no desenvolvimento social, enfatizando a importância de sua atuação responsável e engajada para o progresso cultural e social do país. A metodologia adotada neste trabalho segue uma abordagem dedutiva, partindo da análise do cenário atual por meio de revisão bibliográfica e documental, em conformidade com os métodos científicos considerados acadêmica e metodologicamente idôneos.