HERMENÊUTICA DO DIREITO DAS COISAS A PARTIR DE UMA VALORAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: A (IN) COERÊNCIA DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS

Resumo

A usucapião é instituto nevrálgico para o Direito das Coisas. Este instituto pode carregar consigo um viés egocêntrico ou propriamente social. Nesse sentido, é prudente hermeneuticamente a promoção de uma interface entre o instituto da usucapião e os direitos sociais, isto é, por meio da usucapião é possível a materialização de direitos sociais. Esse discurso é contributivo para o processo de repersonalização, ante a exaltação do princípio da dignidade da pessoa humana. De modo que, não é plausível generalizar que todo ocupante de imóvel público seja mero detentor, por esse motivo, a depender da invidualização do caso concreto, da sacralização da função social por parte dos ocupantes e da inércia estatal, pode ser cabível a qualificação da posse dos ocupantes de imóveis públicos, tornando crível a usucapião e reflexamente a promoção de Direitos Sociais.