O LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO E POSSÍVEIS EFEITOS PARA O EMPREGADOR

Resumo

Este texto buscar iniciar discussão de natureza econômica, jurídica e empresarial acerca da legislação vigente e da doutrina referente à suspensão do contrato de trabalho, alargando compreensão sobre obrigações e deveres do empregador, do empregado e da justiça, com reflexo no evento conhecido como limbo jurídico previdenciário. Trata-se de uma primeira revisão bibliográfica de caráter descritivo, auxiliada pelo método histórico-descritivo, trazendo o fenômeno no seu contexto temporal e espacial, visando detalhamento de características e o desenvolvimento do objeto de estudo, que forneceu as bases atuais, sociais e tecnológicas. Adiciona-se uma breve coleta de dados e informações por meio de pesquisas na Internet, bem como fontes impressas e documentais. O referencial foi construído a partir do sistema previdenciário brasileiro, de aspectos gerais do limbo e de princípios constitucionais da seguridade social. A discussão sobre principais impactos trouxe elementos como uma justificativa dos legisladores quanto da reforma da previdência e a atual crise econômica do país. No entanto, o texto apresenta evidências que o funcionário em limbo previdenciário fica sem amparo financeiro, não podendo, portanto, manter seu sustento individual ou familiar. Apesar de estudos iniciais, algumas soluções práticas são postas. Conclui-se que o limbo previdenciário não está sendo enfrentado e solucionado de maneira sólida pela doutrina, pela jurisprudência e pelas empresas, as quais também são prejudicadas com erros da autarquia previdenciária.